A perturbação do sossego é uma questão que eventualmente afeta a todos nós. Independentemente da origem, é importante reconhecer que a perturbação do sossego é um problema que envolve a aplicação da lei e a intervenção policial. Aqueles que violam as leis, inclusive, estão sujeitos ao pagamento de multas e outras penalidades. Mas qual é o valor da multa de perturbação de sossego? Aqui você vai tomar conhecimento sobre esse ponto e outros detalhes da questão. Leia mais.
Ah, o sossego! É uma delícia chegar em casa do trabalho, após horas de suor, e ter a oportunidade de se deitar e descansar.
O problema é que, muitas vezes, esse cenário de paz e tranquilidade é ameaçado pela barulheira ao nosso redor, seja vindo de lugares, de vizinhos irresponsáveis ou de eventos públicos. Isso, meus caros, tem nome e é perturbação de sossego.
A perturbação do sossego é uma questão que eventualmente afeta a todos nós. Independentemente da origem, esses ruídos intrusivos podem transformar rapidamente nosso lar em um ambiente estressante.
É importante reconhecer que a perturbação do sossego é um problema que envolve a aplicação da lei e a intervenção policial. Além disso, aqueles que violam as leis estão sujeitos ao pagamento de multas e outras penalidades.
Neste post, vamos entender como a legislação brasileira lida com a perturbação do sossego, quais são os direitos dos cidadãos, quais medidas podem ser tomadas para garantir a paz em nossos lares e qual é o valor da multa de perturbação de sossego.
Quer saber mais? Continue a leitura!
Mas o que é perturbação de sossego?
Conhece a frase “o que pode ser música para o ouvido de uns, pode ser ruído para o ouvido de outros?”. Pois bem, a perturbação do sossego cai como uma luva nessa definição!
Em seu conceito básico, a perturbação do sossego acontece quando o barulho proveniente de diversas fontes, como máquinas barulhentas, música alta, festas animadas e outras fontes ultrapassa os limites aceitáveis e começa a incomodar as pessoas ao redor.
É interessante, no entanto, observar que a percepção de barulho varia de pessoa para pessoa. Por exemplo, imagine chegar em casa após um longo dia de trabalho, sentar ou deitar para relaxar, mas simplesmente não conseguir descansar direito por conta da barulheira causada pelo vizinho?
Ou tentar estudar para uma prova importante, enquanto o som de uma festa próxima abafa a sua linha de raciocínio?
Por esses e outros motivos, leis foram criadas para equilibrar essa situação delicada. Em seus textos elas, geralmente, estabelecem os limites de decibéis aceitáveis em determinados horários, bem como quais zonas devem respeitá-las.
Atualmente, existem diferentes regimentos que fazem essas determinações, como a Lei do Silêncio, o Código Civil e a política interna do seu condomínio. Entretanto, neste texto, vamos tratar especificamente da Lei de Perturbação do Sossego, presente no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, Lei 3.688/1941.
O que diz o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais?
No dia 3 de outubro de 1941, foi aprovada a Lei das Contravenções Penais, através do Decreto-Lei nº 3.688. Válida até os dias atuais, essa Lei estipula punição para todo tipo de crime cometido em território Nacional.
Esse artigo estipula que violações das regras estão sujeitas a penalidades que variam desde multas até prisão. Além disso, ele traz as definições sobre o que se enquadra como perturbação de sossego, medidas que incluem:
- Gritaria ou algazarra;
- Exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
- Abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
- Provocação ou não impedimento de barulho produzido por animal sob guarda.
O artigo 42 também estabelece as penalidades para esses casos e que, apesar de não parecer, inclui até mesmo a prisão (neste caso, pena simples, que varia de 15 dias a 3 meses), além da possibilidade de aplicação de multa.
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Qual é o valor da multa de perturbação de sossego?
O assunto levantado é bastante interessante, pois revela a complexidade das penalidades por excesso de ruído, que, embora tenham valores pré-fixados em algumas situações, podem variar significativamente de acordo com a interpretação do juiz no caso específico.
Por exemplo, a multa padrão para som alto em veículos automotivos é tabelada em R$ 195,23 em todo o país, sendo considerada uma grave infração de trânsito que resulta em pontos na carteira.
No entanto, há casos notórios de veículos equipados com os conhecidos “paredões de som” que foram multados em valores astronômicos, como o ocorrido na Bahia em 2021, onde a multa atingiu a marca de R$ 29 mil – será que valeu a pena?
Quanto a residências ou empresas privadas que ultrapassam os limites de ruído estabelecidos, as multas também variam de acordo com uma avaliação criteriosa, levando em consideração a legislação específica de cada município. Para ilustrar, uma igreja no Distrito Federal foi multada em R$ 2 mil por danos morais, devido ao excesso de barulho.
A fiscalização dessas infrações é geralmente realizada por órgãos policiais, tanto estaduais quanto federais, além da atuação da Secretaria do Meio Ambiente. Em última análise, a lição mais importante aqui é a necessidade do bom senso. Mais do que isso, é crucial se colocar no lugar do próximo – uma abordagem sempre eficaz, embora lamentavelmente posta em prática.
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Quando e como ligar para a polícia por causa de barulho?
É possível contatar a polícia sempre que o barulho excessivo, seja de festas ou animais domésticos como cachorros latindo incessantemente, estiver incomodando e perturbando a paz. Entretanto, aqui também vale a pena colocar em prática o exercício de bom senso – afinal, é impraticável esperar silêncio absoluto em uma sociedade.
Durante o dia, a tolerância ao ruído é maior, especialmente em áreas comerciais. Nesses casos, denuncie apenas se o barulho ultrapassar os limites estipulados pelos municípios, que vai depender da sua localidade.
Além disso, antes de partir para uma denúncia formal, é indicado tentar resolver o problema por conta própria, seja conversando com o vizinho de forma amigável ou com o estabelecimento causando barulho excessivo. Lembra-se também de manter o respeito e a calma, pois muitas pessoas podem não perceber que estão causando incômodos.
Agora, se mesmo após as tratativas, o barulho persistir e você sentir a necessidade de uma intervenção imediata, ligue para o número de emergência da polícia (190). É possível que, após a ligação, uma viatura seja enviada para verificar a situação e averiguar o que está acontecendo.
Ao fazer a denúncia, tente fornecer detalhes precisos e pontuais sobre a localização, tipo de barulho e sua duração. Se possível tente também coletar evidências, como fotos ou gravações, para respaldar sua reclamação no futuro – especialmente se a questão culminar no levantamento de instâncias legais.
Caso o barulho persista, mesmo com denúncias, é possível entrar com uma ação legal contra o infrator.
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Quero resolver o meu problema de barulho excessivo agora, o que fazer?
Se o barulho for originado por um vizinho, tentar uma conversar de forma amigável pode ser uma forma de tratativa para a solução. No entanto, há casos em que os vizinhos não respondem às tentativas de diálogo e persistem nos barulhos. Aqui, não tem jeito: a solução estará nas mão de um comunicado com o síndico ou intervenções das autoridades.
Quando o barulho vem de fora, o mesmo vale para a situação acima. Tentar resolver com o estabelecimento causando o problema. E, novamente, se não conseguir, tentar partir para soluções que envolvam a lei.
Uma alternativa bastante eficaz também é a de investir em janelas antirruído para a sua residência. Essas janelas bloqueiam o som externo, criando um ambiente sereno e livre de ruídos. Esta solução é particularmente valiosa quando as denúncias não têm efeito ou quando os vizinhos não respondem às advertências das autoridades.
Além disso, residências situadas em áreas movimentadas, onde o barulho é gerado pelo tráfego incessante de veículos, podem se beneficiar das janelas antirruído. Nestes casos, onde não há meios práticos de realizar denúncias, a instalação dessas janelas proporciona tranquilidade tanto durante o dia quanto à noite.
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Vizinhos barulhentos podem dificultar a qualidade de vida mesmo nos melhores dos imóveis. Por isso, são necessárias alternativas para se garantir um ambiente tranquilo e mais silencioso em sua casa – e uma Janela Antirruído pode ser a solução ideal.
Dessa forma, a Dr. Silêncio chega para oferecer o melhor custo-benefício do mercado quando o assunto é o cancelamento de ruído. Nossas Janelas Acústicas garantem rapidez e eficiência para resolver os seus problemas com o barulho de vizinhos. Saiba mais em nosso site:
