O que é considerado perturbação do sossego?

Você não precisa ter de lidar com barulhos excessivos nas horas de dormir. Saiba que a perturbação do sossego é um problema legítimo e que conta com auxílio da lei para resolvê-lo.

Aqui, você vai entender sobre o que dizem as legislações brasileiras sobre esse tipo de perturbação, como agir diante desse problema e quais medidas podem ser adotadas para solucioná-la!

O que é perturbação de sossego?

A experiência de lidar com ruídos altos ou barulhos irritantes e desconcertantes é algo que praticamente todos já enfrentaram em algum momento, independentemente da hora ou do lugar

Apesar de ser um problema comum no Brasil, a perturbação do sossego é uma questão que a maioria das pessoas desconhece. De forma jurídica, especificamente falando

É essencial estar ciente dos seus direitos e responsabilidades quando se trata de perturbação do sossego, para garantir um convívio harmonioso entre os vizinhos e promover um ambiente tranquilo

O que a lei define como perturbação de sossego?

Em 3 de outubro de 1941, foi promulgada a Lei das Contravenções Penais por meio do Decreto-Lei nº 3.688. Esta lei, define as penalidades para uma ampla gama de crimes ocorridos em solo nacional:

Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: com gritaria ou algazarra; exercendo profissão ruidosa; abusando de instrumentos sonoros; provocando ou não impedindo barulho produzido por animal

O descumprimento dessas normas pode acarretar em penalidades financeiras, representadas por multas, ou até mesmo em privação da liberdade, com detenção que pode variar de algumas semanas a meses

O que fazer em caso de perturbação de sossego?

Sabemos que a situação é bastante chata, mas quando você se depara com perturbações de sossego, lidar com a situação de maneira diplomática é sempre o primeiro passo

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Em casos mais complexos, no entanto, especialmente em condomínios ou apartamentos, é interessante envolver o síndico ou o gestor na questão, pois são eles que têm autoridade para intervir em conflitos

É importante notar que, em situações persistentes e difíceis de resolver, é sempre válido buscar orientação jurídica. Um advogado pode oferecer o suporte necessário para resolver o problema

Enquanto você ainda não contar com a possibilidade de denunciar, uma forma que pode ajudar a recuperar a sua paz é com a instalação de janelas antirruído

Em muitos casos, as janelas antirruído serão essenciais para restaurar a sua paz

Como comprovar e denunciar a perturbação do sossego?

Sentiu que chegou o momento de denunciar o barulho na sua região? É fundamental entender que, antes de registrar sua denúncia, é importante ter as provas necessárias para comprovar o problema

Comprovar

O 1º passo para comprovar é agir imediatamente durante o ato. Em áreas residenciais, é indicado gravar o barulho em vídeo ou áudio e compartilhá-lo com outros moradores para ter testemunhas

Se o problema persistir apesar das tentativas de resolução amigável e das intervenções externas, não hesite em fazer um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima

Denunciar

Alguns órgãos que podem ser acionados para fazer uma denúncia legal de perturbação do sossego são a delegacia, o Ministério Público, a Promotoria de Justiça, a Polícia Militar e a prefeitura

Cabe entender, no entanto, o poder de cada uma das autoridades na sua localidade antes de acioná-los. De qualquer forma, ao enfrentar o problema, existem várias opções para denunciar e buscar soluções

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O que é considerado perturbação do sossego?