Barulho e som alto perto de casa nunca é algo tranquilo. Por isso, muitas vezes, reclamar do barulho de uma obra é necessário. Neste post, vamos te explicar como funcionam as reclamações em relação ao barulho de obras dentro do seu condomínio ou casa, como no caso de reformas, ou de obras vizinhas. Saiba mais!
Viver em um condomínio pode ser desafiador quando o barulho se torna uma fonte constante de perturbação. No entanto, não são apenas os vizinhos que podem ser responsáveis por essa intrusão sonora.
Barulhos fora de hora podem vir de várias fontes, como bares, casas noturnas pulsantes, igrejas, postos de gasolina movimentados e, especialmente, canteiros de obras – aparentemente intermináveis.
Nos centros urbanos, a lista de possíveis perturbadores do horário de silêncio, que vai das 22h às 7h, é extensa. No entanto, é importante lembrar que todos têm o direito ao descanso, um direito fundamental garantido pela lei da paz pública.
Neste post, vamos explorar não apenas as diversas origens do barulho em condomínios ou na vizinhança, mas também como você pode agir de forma eficaz para lidar com perturbações provenientes de obras.
Quer saber mais? Continue a leitura!
O que dizem as leis federais sobre o barulho das obras?
Certamente, o entendimento legal sobre a questão do barulho de uma obra está presente nas leis federais, afinal de contas, trata-se de uma condição na qual os sons emitidos por uma construção interferem diretamente na vida e no bem-estar do moradores ou ocupantes próximos daquele determinado espaço.
O Código Civil, em seu artigo 1277, estabelece que o proprietário de um imóvel tem o direito de cessar interferências prejudiciais à segurança, sossego e saúde dos que habitam em propriedades vizinhas. Contudo, a Lei de Contravenção Penal oferece uma perspectiva mais específica.
No seu artigo 42, é considerada contravenção “perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios”, incluindo atividades profissionais ruidosas que não estejam em conformidade com as leis aplicáveis.
Nesse contexto, a Lei do Silêncio se destaca como uma dessas regulamentações. Para entender detalhadamente as regras pertinentes ao seu município, é necessário consultar a legislação local.
Responsabilidades – e alguns mitos
É fundamental, no entanto, destacar que existem alguns mitos populares em torno da lei do silêncio – especialmente a ideia errônea de que é permitido fazer barulho livremente desde que esteja dentro dos limites até as 22h.
Na realidade, qualquer ruído que cause perturbação ao sossego alheio, seja de moradores ou ocupantes de um determinado espaço, pode ser considerado uma contravenção. Essas regras, no entanto, vão variar conforme a legislação municipal.
Em diversos municípios, por exemplo, o limite aceitável para ruídos é estabelecido em 70 decibéis, mas essa norma varia consideravelmente e, em alguns casos, até mesmo depende do bairro em que a atividade ruidosa está ocorrendo. Portanto, é essencial que haja um entendimento entre os vizinhos para chegar a um consenso sobre esse assunto.
Como a Lei do Silêncio funciona em São Paulo?
Para facilitar o seu entendimento, trouxemos aqui um exemplo de como as leis e responsabilidades funcionam na cidade de São Paulo, onde há o programa conhecido como Programa Silêncio Urbano (PSIU), que visa promover uma convivência pacífica entre os cidadãos, consoante os preceitos constitucionais.
O PSIU é responsável por fiscalizar diversos tipos de estabelecimentos, como comerciais, industriais, instituições de ensino, templos religiosos e outros usos não residenciais definidos pela legislação em vigor, além de obras e ruídos provenientes de equipamentos de som instalados em veículos automotores estacionados, conforme estabelecido pela Lei 15.777/13.
Com a aprovação da lei, ficou proibida a emissão de ruídos que ultrapassem os limites estabelecidos pela legislação federal, estadual ou municipal.
Seu texto também especifica que estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas e que operam com portas, janelas ou aberturas de qualquer tipo, assim como aqueles cujo funcionamento prejudique o sossego público, não podem funcionar entre 1 hora e 5 horas da manhã.
O artigo 148 da mesma lei estabelece as penalidades para os infratores, que incluem multas e intimações, podendo chegar ao fechamento administrativo do estabelecimento com auxílio policial.
As multas variam de R$ 12.000,00 a R$ 36.000,00, dependendo da gravidade da infração.
É importante notar que essa fiscalização, no entanto, não abrange ruídos produzidos por residências.
Leia também: Como desligar o som do vizinho à distância?
Entenda a discrepância entre as leis do silêncio e o barulho de uma obra
Em várias capitais brasileiras, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro, existem regulamentações conhecidas como a lei do silêncio, que restringem atividades ruidosas durante determinados horários.
Em São Paulo, por exemplo, essa lei proíbe ruídos acima de 50 decibéis (equivalente a uma conversa normal) em zonas residenciais das 7h às 22h, e de 45 decibéis entre 22h e 7h.
Já em zonas mistas, o limite varia de 55 a 65 decibéis do horário das 7h às 22h; e de 45 a 55 decibéis entre os horários de 22h e 7h.
Por fim, nas zonas industriais, o limite é de 70 decibéis entre 7h e 22h, e 60 decibéis após esse horário.
ABTN
Além das leis municipais, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) também estabelece padrões.
Para áreas residenciais, a norma ABNT NBR 10.151/2000 define limites de ruído de 55 decibéis durante o dia (das 7h às 20h) e 50 decibéis durante a noite (das 20h às 7h).
Em outras cidades, como Santos (SP), as restrições para a construção civil são específicas. Por exemplo, máquinas e equipamentos não podem ser utilizados antes das 8h e depois das 18h, de segunda a sexta-feira. Aos sábados, o horário permitido vai das 8h às 12h.
Estas regulamentações visam manter um ambiente tranquilo para os residentes e mitigar os impactos do ruído excessivo nas áreas urbanas.
Leia também: Quando posso ligar para a polícia por causa de barulho?
Como reclamar do barulho de uma obra?
Para lidar com barulhos provenientes de obras em sua vizinhança, é essencial conhecer a legislação municipal para entender os direitos do seu vizinho.
No entanto, a chave para resolver esse problema está na prevenção e em acordos entre os moradores. Aqui está uma sequência de ações que podem ser tomadas para evitar conflitos:
- Estabeleça um regimento interno no seu condomínio ou bairro, definindo regras para realização de obras, incluindo horários e dias permitidos;
- Promova campanhas de conscientização internas, como afixar cartazes e realizar outras atividades educativas para sensibilizar os moradores sobre o problema;
- Se algum vizinho iniciar uma obra fora do horário permitido, acione a portaria ou o síndico para que o indivíduo seja notificado oficialmente;
- Caso o problema persista, aplique multas ao vizinho barulhento, conforme estipulado no regulamento interno do condomínio;
- Se o vizinho reclamar de algum som que não viole as leis locais ou o regulamento interno, cabe a ele tomar medidas legais, como entrar com uma ação judicial contra a unidade geradora do ruído;
- Se todas as medidas acima forem tomadas e o problema continuar, não hesite em contatar as autoridades policiais para intervir e resolver a situação de acordo com a legislação em vigor.
Ao seguir essas etapas, é possível abordar eficazmente os problemas de barulho decorrentes de obras, promovendo uma convivência pacífica entre os moradores.
Entre em contato com as autoridades
Quando o barulho de obras se torna excessivo e você precisa de uma intervenção imediata, é essencial saber como reclamar de forma eficaz para a polícia. Se o barulho está causando perturbação e interferindo em sua qualidade de vida, a melhor maneira de denunciá-lo é ligando para o número de emergência da polícia.
Ao fazer a ligação, forneça informações claras e detalhadas sobre a localização exata da obra, o tipo de barulho gerado e há quanto tempo o problema persiste.
É importante destacar que, se possível, você deve documentar a situação com fotos ou vídeos para ter evidências concretas. Ao entrar em contato com as autoridades, eles enviarão uma equipe para verificar o local e abordar a situação com o responsável pela obra.
Caso o barulho de obras seja algo recorrente e esteja causando constantes transtornos, você pode fazer uso do número de não emergência da polícia para registrar uma reclamação formal.
Nesse caso, forneça todas as informações relevantes e esteja preparado para apresentar as evidências documentadas, o que pode ajudar a acelerar o processo de resolução do problema.
Lembre-se de que as autoridades têm o poder de impor multas significativas a construtoras ou indivíduos responsáveis por obras excessivamente barulhentas, especialmente se a situação persistir após a intervenção inicial. Portanto, ao denunciar o barulho de obras à polícia, você está protegendo seus direitos e contribuindo para a tranquilidade da comunidade em que vive.
Leia também: É permitido som alto durante o dia?
Outras medidas que podem ser adotadas
Compreender as limitações das autoridades locais em lidar com determinados tipos de barulho é crucial ao enfrentar problemas de ruído.
Em situações em que a denúncia pode não ter um efeito imediato, ou quando o barulho está dentro dos limites permitidos por regulamentações locais, é prudente considerar soluções alternativas para preservar a tranquilidade em seu lar.
Investir em janelas antirruído é uma dessas soluções eficazes. Essas janelas são projetadas para vedar completamente a entrada de som, criando um ambiente interno silencioso e calmo. Isso é particularmente relevante para pessoas que trabalham em home office e necessitam de um ambiente tranquilo para se concentrar.
Além de proporcionar um espaço propício para o trabalho, as janelas antirruído também contribuem para melhorar a qualidade de vida, oferecendo um refúgio sereno para descanso e relaxamento.
É essencial, no entanto, agir com sensatez e empatia em relação aos vizinhos. Conhecer as normas locais de ruído é fundamental para determinar quando é apropriado recorrer às autoridades ou adotar medidas adicionais, como a instalação de janelas antirruído.
Ao equilibrar os seus direitos com a consideração pelos outros, é possível criar um ambiente harmonioso para todos os envolvidos.
Em última análise, ao tomar medidas proativas para minimizar o impacto do barulho em sua vida cotidiana, você está investindo não apenas em seu próprio bem-estar, mas também na qualidade do ambiente ao seu redor.
Melhore suas noites de sono
Dormir bem é essencial para a nossa saúde, contudo, diversos fatores podem impedir com que tenhamos uma boa noite de sono e nos sintamos descansados. Se o problema é o barulho das ruas e vizinhos, uma Janela Antirruído pode ser a solução.
Por isso, a Dr. Silêncio traz as melhores soluções em Janelas Acústicas, de modo a promover tranquilidade e conforto para a sua residência. Dessa forma, você poderá aproveitar todo o relaxamento e melhorar a sua qualidade de vida.
