Como reclamar do barulho de uma obra? 

Barulho e som alto perto do seu lar nunca será algo tranquilo. Por isso, em algumas situações, reclamar do barulho de uma obra será essencial.

Neste Web Stories, vamos te explicar como funcionam as reclamações em relação ao barulho de obras dentro do seu condomínio ou casa, como no caso de reformas, ou de obras vizinhas. Saiba mais!

O que dizem as leis sobre o barulho das obras?

O Código Civil estabelece que o proprietário de um imóvel tem o direito de cessar interferências prejudiciais à segurança, sossego e saúde dos que habitam em propriedades vizinhas

Contudo, a Lei de Contravenção Penal oferece uma perspectiva mais específica.

No seu artigo 42, é considerada contravenção "perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios", incluindo atividades profissionais ruidosas que não estejam em conformidade com as leis aplicáveis.

Nesse contexto, a Lei do Silêncio se destaca como uma dessas regulamentações. Para entender detalhadamente as regras pertinentes ao seu município, é necessário consultar a legislação local.

Responsabilidades  e alguns mitos

O barulho das obras

É fundamental destacar que existem alguns mitos populares em torno da lei do silêncio – especialmente a ideia de que é permitido fazer barulho livremente até as 22h.

Em diversos municípios, o limite aceitável para ruídos é estabelecido em 70 decibéis, mas essa norma varia consideravelmente e, em alguns casos, até mesmo depende do bairro em que a atividade ocorre

Portanto, é essencial que haja um entendimento entre os vizinhos para chegar a um consenso sobre esse assunto

Lei do silêncio em São Paulo

Trouxemos aqui um exemplo de como as leis e responsabilidades funcionam na cidade de SP, onde há o programa conhecido como PSIU, que promove uma convivência pacífica entre os cidadãos

O PSIU fiscaliza estabelecimentos e outros usos não residenciais definidos pela legislação, além de obras e ruídos de equipamentos de som instalados

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As multas variam de  R$ 12.000,00 a R$ 36.000,00, dependendo da gravidade. É importante notar que essa fiscalização, no entanto, não abrange ruídos residenciais.

Em várias capitais brasileiras, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro, existem regulamentações conhecidas como a lei do silêncio, que restringem atividades ruidosas durante determinados horários.

Em São Paulo, a lei proíbe ruídos acima de 50 decibéis em zonas residenciais das 7h às 22h, e de 45 decibéis entre 22h e 7h

Já em zonas mistas, o limite varia de 55 a 65 decibéis do horário das 7h às 22h; e de 45 a 55 decibéis entre os horários de 22h e 7h

Por fim, nas zonas industriais, o limite é de 70 decibéis entre 7h e 22h, e 60 decibéis após esse horário

ABNT

Para áreas residenciais, a norma ABNT NBR 10.151/2000 define limites de ruído de 55 decibéis durante o dia (das 7h às 20h) e 50 decibéis durante a noite (das 20h às 7h).

Em outras cidades, como Santos, as restrições para a construção civil são específicas. Por exemplo, máquinas não podem ser utilizados antes das 8h e depois das 18h, de segunda a sexta-feira

Como reclamar do barulho de obra?

Quando o barulho de obras se torna excessivo e você precisa de uma intervenção imediata, é essencial saber como reclamar de forma eficaz para a polícia

Se o barulho está causando perturbação e interferindo em sua qualidade de vida, a melhor maneira de denunciá-lo é ligando para o número de emergência da polícia

Ao fazer a ligação, forneça informações claras e detalhadas sobre a localização exata da obra, o tipo de barulho gerado e há quanto tempo o problema persiste.

É importante destacar que, se possível, você deve documentar a situação com fotos ou vídeos para ter evidências concretas

Outras medidas que podem ser adotadas

Em situações em que a denúncia pode não ter um efeito imediato, é prudente considerar soluções alternativas para preservar a tranquilidade em seu lar

Investir em janelas antirruído é uma solução eficaz. Ela são projetadas para vedar completamente a entrada de som, criando um ambiente interno silencioso e calmo

Além de proporcionar um espaço propício para o trabalho, as janelas antirruído também contribuem para melhorar a qualidade de vida, oferecendo um refúgio sereno para descanso e relaxamento.

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